A Pensão Alimentícia Pode Levar Seus Impostos Estaduais E Federais :: fourthfridays.org
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IR 2017Pagou ou recebeu pensão? Isso pode diminuir ou.

A pensão alimentícia pode ser paga tanto pela mãe quanto pelo pai da criança,. A minha recomendação seria para você levar essa possibilidade até o seu advogado para que ele te oriente com isso e te explique todos os desdobramentos possíveis. Deputados estaduais, deputados federais, senadores e vereadores. 27/03/2018 · Quem paga a pensão alimentícia acordada judicialmente pode deduzir 100% do valor da sua renda tributável do IR. Já para quem recebe, os recursos são tratados como um salário e devem ser acrescentados à renda tributável do contribuinte, mesmo se a pensão não for diretamente paga ao titular da declaração mas aos seus dependentes. Para a legislação que trata do Imposto de Renda. o responsável pelo pagamento da pensão alimentícia pode deduzir o valor efetivamente pago a este título,. num regime de visitação bastante amplo e flexível, mas sem que ela perca seus referenciais de moradia. 3. Senhores,É possível formalizar pensão alimentícia a mulher que se convive e declara-la como alimentando?Na pensão há algum imposto de renda, INSS ou algum outro imposto?Onde arrumo o modelo da pensão alimentícia voluntária?Como.

24/04/2015 · Veja quais são os principais itens fiscalizados pela Receita que levam o contribuinte à malha fina do Imposto de Renda. account. estaduais e pertencentes à esfera federal. na ficha Pagamentos Efetuados, nos códigos "30 - Pensão alimentícia judicial paga a residente no Brasil" ou “33 - Pensão alimentícia. O referido Diploma Legal trouxe mudanças significativas ao sistema jurídico brasileiro, em especial no que pertine a pensão alimentícia. Desconto em folha: E por fim, a ultima grande mudança significativa no NCPC sobre pensão alimentícia foi a possibilidade de desconto dos vencimentos do devedor no caso, por óbvio, de devedor. Artigos sobre CONSTITUIÇÃO DE CAPITAL PARA GARANTIR PENSÃO ALIMENTÍCIA. Busca Jusbrasil. A inconstitucionalidade da incidência de Imposto de Renda sobre o. alimentação, educação, lazer, vestuário, profissionalização, cultura e a dignidade daquele que não pode prover.O dispositivo em destaque não.

Ela tem direito por lei a 30% do meu salário e só isso, não é!?", outro dia um cliente me afirmou que se, o máximo previsto por lei era 30%, não tinha motivo para ele querer pagar um valor maior de pensão alimentícia. E foi por causa dessas dúvidas que eu resolvi escrever esse texto falando sobre o cálculo da pensão e espero que ele. O FGTS é outro dos encargos sobre a folha de pagamento que não pode passar despercebido por sua empresa. Ele tem recolhimento mensal,. estaduais e federais. Além dos impostos sobre a folha de pagamento, existem outros recolhimentos que podem se tornar obrigatórios, como pensão alimentícia, por. Tributos federais. Imposto de Renda Pessoa Jurídica IRPJ; Imposto sobre Produto Industrializado. Ele permite o recolhimento de todos os tributos federais, estaduais e municipais em uma única guia e possui alíquota diferenciada conforme o faturamento da empresa,. O preço pode determinar a forma como o seu negócio se posiciona no. 21/07/2013 · Devedor de pensão alimentícia pode cumprir pena em prisão domiciliar. A nova lei mantém a regra de que a falta de pagamento de pensão é o único fator que pode levar uma pessoa à prisão. Sem registro de lentidão nas principais rodovias estaduais e federais sob fiscalização da Polícia Militar Rodoviária. 23/12/2019. A Pensão por Morte do Servidor Público Federal e as modificações implementadas pela Medida Provisória nº 664, de 30/12/2014. COMENTAR. Quanto aos servidores públicos estaduais e municipais,. Vocês se perguntam porque um político com apenas 8 anos de mandato pode ter pensão.

Um deles, por exemplo, refere-se aos valores descontados dos salários para o pagamento de pensão alimentícia, com os nomes dos beneficiários e respectivos CPFs. Essas informações são cruzadas com os dados enviados pelos contribuintes e qualquer divergência pode levar à malha fina. Quem opta pela declaração completa pode deduzir do imposto devido gastos com saúde, educação, dependentes, pensão alimentícia e previdência. Veja as regras para cada um deles: Saúde: Os gastos com saúde do contribuinte e de seus dependentes podem ser deduzidos de forma integral no cálculo do imposto de renda.

Pensão alimentícia voluntária a mulher - Tributos Federais.

Julgar processos e expedir mandados de prisão, de busca ou apreensão. o juiz federal julga causas de interesse da união que envolvam tributos federais e previdência social. o juiz da justiça comum decide conflitos entre pessoas físicas, jurídicas e o poder público que não digam respeito à união, como questões de família e de tributos estaduais e municipais. O ITCMD significa Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação, é um tributo de competência Estadual e do Distrito Federal, que tem como fato gerador a “causa mortis” falecimento ou a doação em vida de quaisquer bens ou direitos, respeitando as isenções definidas por cada Estado e Distrito Federal, e está previsto no artigo 155. Porém por conta de diversos motivos, o imposto devido pode ser muito maior, por isso, há a necessidade de fazer o ajusta na Declaração de IR. O programa de preenchimento do Imposto de Renda permite que o contribuinte escolha a melhor forma de tributação de IR para declarar precatórios estaduais no imposto de renda. O pagamento da pensão alimentícia é obrigação daquele que não tem a guarda. Quem paga pensão alimentícia aos seus filhos ou ex-cônjuges, pode deduzir o valor pago integralmente para diminuir o imposto de renda sobre seu salário.

20/03/2014 · Os valores referentes à pensão alimentícia, inclusive os alimentos provisionais, são integralmente dedutíveis no Imposto de Renda. Ou seja, se o pai paga pensão ao filho, essas quantias poderão ser totalmente abatidas na declaração do pai, sem nenhum tipo de limite. Mas isso somente se as. 18/04/2017 · O pagamento de pensão alimentícia é um tema que costuma gerar muitas dúvidas na declaração do Imposto de Renda. Os valores pagos a título de pensão alimentícia são dedutíveis, mas é preciso prestar atenção a alguns detalhes. Época NEGÓCIOS conversou com os especialistas Aldenir Rodrigues, da IOB-Sage Brasil, e. Pensão alimentícia. Não são só os filhos que devem ganhar pensão alimentícia dos pais. Assim como os menores de 18 anos, os maiores de 60 sem condição financeira têm, por lei, o direito à pensão alimentícia, "judicialmente acordada, fixada ou majorada". Mitos e Verdades sobre pensão alimentícia. Discutir o pagamento de pensão alimentícia pode ser muito desgastante para o casal que acabou de se separar, entretanto, é preciso passar por cima das diferenças e ressentimentos para decidir o que é melhor para os filhos desse relacionamento. Incidência das súmulas 282 e 356 do Supremo Tribunal Federal. II - Decidido pelo tribunal estadual, soberano na interpretação da prova, sobre a necessidade de filha maior ser provida com pensão alimentícia pelo pai, o reexame da questão encontra, em sede de.

Do montante recebido poderão ser excluídas do cálculo do imposto de renda as despesas com ação judicial, inclusive os honorários advocatícios contratuais, importâncias pagas a título de pensão alimentícia, bem como as contribuições para a Previdência Social. Quem paga e quem recebe o benefício deve prestar contas ao Leão. Também deve declarar quem pagou pensão a enteados Rio – Casais separados que tenham filhos com acordo de pensão alimentícia devem ficar atentos ao declarar o Imposto de Renda. Tanto quem recebe a pensão quanto quem paga, em nome do filho beneficiário, precisa [].

Os dedos-duros do IR que te levam à malha fina EXAME.

A pensão alimentícia não incide sobre 13º salário e outras verbas trabalhistas. Revisão da pensão alimentícia: A decisão judicial sobre alimentos pode ser revista a qualquer tempo, em face da modificação da situação financeira dos interessados. A exoneração da pensão alimentícia não ocorre, automaticamente, aos 18 anos. STJ define condições para pensão alimentícia em execução provisória sem caução. O limite legal para levantamento sem caução de verba de caráter alimentar, durante a execução provisória, deve ser considerado individualmente, para cada um dos exequentes, e a cada mês, em se tratando de pensão. Com as mudanças, o Magistrado pode determinar o desconto de todas as parcelas, desde que não prescritas, na folha de pagamento. Porém, conforme o parágrafo 3º, não pode ultrapassar cinquenta por cento de seus ganhos líquidos. Outro ponto importante é sobre a inclusão do devedor da pensão alimentícia pode ter seu nome negativado.

6 Meu filho recebe pensão alimentícia do meu ex-marido. Como eu declaro a pensão dele no IR? Você pode colocar seu filho como dependente na sua declaração ou fazer a declaração dele em separado, mesmo que ele seja menor de idade. Vale a pena simular as duas situações e ver qual é a mais vantajosa em termos de imposto a pagar ou. Mas saiba também o que não pode ser abatido na declaração, que leva muitos contribuintes para a malha fina. Antes de declarar o Imposto de Renda é preciso organizar a papelada, ou seja, os recibos e comprovantes de despesas que podem ser deduzidas do cálculo e que podem elevar o imposto a restituir. É importante [].

  1. 6 Meu filho recebe pensão alimentícia do meu ex-marido. Como eu declaro a pensão dele no IR? Você pode colocar seu filho como dependente na sua declaração ou fazer a declaração dele em separado, mesmo que ele seja menor de idade. Vale a pena simular as duas situações e ver qual é a mais vantajosa em termos de imposto.
  2. Sendo o fato gerador do imposto de renda o aumento no patrimônio do contribuinte, nada justifica a tributação da pensão alimentícia, cuja renda já foi devidamente tributada quando ingressou no acervo do devedor dos alimentos, sob pena destes recursos estarem sendo duplamente tributados alimentante e.

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